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Recurso Especial. Variedade de tipos interpessoais de constituição de família

Tribunal: STJ

Tema(s): Recurso Especial Variedade de tipos interpessoais de constituição de família

Data de Publicação: 12/04/2018

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Sucessão. Casamento e união estável. Regimes jurídicos diferentes. Arts. 1790, CC/2002. Inconstitucionalidade declarada pelo STF

Tribunal: STJ

Tema(s): Sucessão Casamento e união estável Regimes jurídicos diferentes Arts 1790, CC/2002 Inconstitucionalidade declarada pelo STF

Data de Publicação: 26/09/2017

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Inventário. Ilegitimidade ativa dos colaterais

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Ilegitimidade ativa dos colaterais

Data de Publicação: 15/03/2016

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